Arte, Folclore e Cultura
Salve São Pedro!
quinta-feira, 30 de junho de 2016
terça-feira, 28 de junho de 2016
BRASILEIRO, ACORDA...
Gramsci e a Proposta que o Legislativo Brasileiro Adotou
YAHOO!
O que é o Gramscismo?
Gramscismo são as ideias originadas do filósofo comunista italiano Antonio Gramsci.O Gramscismo prega a mudança da cultura na sociedade em direção ao socialismo para mais tarde poder ser feita uma revolução comunista e através dela os esquerdistas assumirem o poder.
Então, observe a data, reeleito governo FHC, e pense:
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:
Os governos Lula e Dilma mantiveram o embuste.
Humberto Pinto Cel
segunda-feira, 27 de junho de 2016
NÓS...
Visão da liberdade
São João em Portugal . 2016
O vício é um mal oportunista. Quando se oprime a virtude o vício se instala!
Humberto Pinto Cel
domingo, 26 de junho de 2016
"NÓS E ELES"...
Nós Honramos os Santos Juninos...
... Das Festas Juninas!
Gostamos das famílias reunidas, em confraternização!
Preservamos as crianças brincando, na inocência da infância!
E assim procedemos para construir um Brasil mais solidário e mais fraterno!
Humberto Pinto Cel
quinta-feira, 23 de junho de 2016
SÃO JOÃO
"E o balão vai subindo
Vem caindo a garoa
O Céu é tão lindo
E a Noite é tão boa
São João, São João
Acende a fogueira no meu coração!"
Viva o Governo Temer!
PRESIDENTE,
Livre o Brasil dos déspotas!
Liberte os balões nas Festas Juninas!
Humberto Pinto Cel
segunda-feira, 20 de junho de 2016
EM 1998...
Acende A Luz Vermelha no Brasil
Em 12 de fevereiro de 1998 é divulgada a Lei 9605, chamada lei do meio ambiente, que no Art. 42 insere a proibição da soltura de balões juninos, das Festas Juninas.
Um golpe profundo na liberdade de pensamento e na liberdade de expressão, enunciados na Constituição:
Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Um golpe profundo na liberdade de pensamento e na liberdade de expressão, enunciados na Constituição:
Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
...
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
...
A lei 9.605/98, referida acima, desconsidera esses dispositivos, como se demonstra:
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:
Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Como se a ausência do balão fosse a condição necessária e suficiente para a extinção do fogo na natureza.
E os baloeiros, artistas assim denominados, passaram a ser perseguidos por uma mídia ocasional e uma repressão estimulada, poucas vezes verificadas na história da nossa sociedade, em formação.
E os baloeiros, artistas assim denominados, passaram a ser perseguidos por uma mídia ocasional e uma repressão estimulada, poucas vezes verificadas na história da nossa sociedade, em formação.
Uma afronta à arte, ao folclore e a cultura da nossa gente!
Na ocasião da notícia, estávamos reunidos e comentei para alguns amigos: "os políticos acabam de assinar sua sentença de morte".
Diante da ofensa dos legisladores, ao povo, escrevi para o Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso, a carta:
Carta ao Presidente
Humberto Pinto Cel
E hoje, os políticos, com honrosas exceções, estão mergulhados no mar da corrupção... Falam em maldição do balão, se assim é, a maldição do balão caiu sobre eles.
Humberto Pinto Cel
sábado, 18 de junho de 2016
quarta-feira, 15 de junho de 2016
ONDE CHEGAMOS...
Os
Políticos na Desordem Legislativa
O quadro
degenerativo da política no Brasil evidenciou-se a partir de 1998 com a
incorporação na Ordem Jurídica do art. 42 de Lei 9.605, de 12 de fevereiro, que colocou o balão - balão junino - das
Festas Juninas, como um elemento indesejável e nocivo para a persecução da
ordem social. Não se desonra impunemente a vigência de um ícone da cultura
popular que se desenvolve por uma
trajetória de mais de 300 anos de prática e se consolida pelo saber do
povo e pelo poder da sua faculdade criativa. Um traço da personalidade da
sociedade que o insere e o mantém vivo e pujante.
Rio
de Janeiro, 12jun16
Esse
Congresso diminui-se pela sua própria desqualificação, não conseguiu distinguir
sua verdadeira razão institucional, de legislar atento as necessidades e as
vontades do povo. Negligenciou os
princípios e mergulhou no mar da corrupção. Por isso sucumbe aos seus
interesses menores e de grupos. Adotou a cartilha de Gramsci. Está no Fim.
A lei é "coisa séria", não se pode “brincar de
fazer leis”, como diz Sahid Maluf no seu
Curso de Direito Constitucional, pg. 28, cujo texto reproduzimos:
"Os agrupamentos sociais vivem e se desenvolvem sob o
império da lei. Se o direito, em sentido amplo, é produto da consciência coletiva,
a lei – norma jurídica elaborada pelo poder público – deve refletir fielmente
os usos, os costumes e as tendências da sociedade.
Se
considerarmos o Estado, segundo as doutrinas democráticas, como um meio e não
como um fim em si mesmo, é evidente que não podemos reconhecer ao legislador a
faculdade de criar as leis ao seu arbítrio para que a sociedade a elas se
adapte. A regra é que a lei deve adaptar-se à sociedade e não a sociedade à
lei. A vida humana não se subordina aos ditames das ciências. Ao revés, a
própria lógica é um processo de interpretação da realidade externa da vida.
O dever do legislador
é tomar para alvo de sua obra os costumes e as tendências sociais. É a lição de
Edmond Picard: "O povo
deve ser governado não para servir de corpo de experimentação às elucubrações
pessoais dos legisladores, mas, para orientar, executar as suas próprias
indicações, para realizar o ideal que ele segrega. O legislador deve ser um
registrador hábil das necessidades populares, um confessor da alma geral,
dizendo melhor e com mais clareza o que esta balbucia confusamente (O Direito
Puro, Lisboa 1911)".
Posto que a lei deve
vir ao encontro das aspirações sociais e adequar-se aos fatos humanos, cabe ao
intérprete, principalmente, a tarefa de humanizar a lei e ajustá-la à realidade
social".
Rio de Janeiro, 12jun16
Humberto
Pinto Cel
terça-feira, 14 de junho de 2016
segunda-feira, 13 de junho de 2016
13 DE JUNHO DE 2016...
Hoje é
No Brasil,
O governo perdulário está no fim.O Dinheiro dos Impostos...
O dinheiro dos brasileiros, dinheiro nosso, que falta na saúde, na educação e na segurança, se esvai nos ralos do desperdício e da corrupção.
Humberto Pinto Cel
domingo, 12 de junho de 2016
NO BRASIL...
Esse Modo de Confraternização
Está Impedido Pelo Abusivo Art. 42 da Lei 9.605/98
Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:
Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Esse ato ilegítimo, por ser INCONSTITUCIONAL, será excluído da legislação brasileira.
Enquanto isso... Para gáudio...
E faça o seu juízo...
Humberto Pinto Cel
sexta-feira, 3 de junho de 2016
JUNHO É...
Das Festas Juninas e dos Balões
O BALÃO JUNINO... E o Art. 42 da Lei 9.605/98
Algumas considerações:
"Não há crime por presunção" ... Ministro MARCO AURÉLIO
Significado de Presunção
s.f. Opinião excessivamente boa acerca de si mesmo; demonstração dessa opinião em público; expressão de vaidade, afetação.
Segurança ou confiança que se tem em si mesmo.
Julgamento feito a partir de indícios, hipóteses ou aparências.
Hipótese considerada verdadeira até que se prove o contrário.
Jurídico. Resultado que a lei é capaz de depreender a partir de certas situações ou fatos, sendo considerado verídico, embora algumas vezes o contrário pode ser comprovado.
s.f. Opinião excessivamente boa acerca de si mesmo; demonstração dessa opinião em público; expressão de vaidade, afetação.
Segurança ou confiança que se tem em si mesmo.
Julgamento feito a partir de indícios, hipóteses ou aparências.
Hipótese considerada verdadeira até que se prove o contrário.
Jurídico. Resultado que a lei é capaz de depreender a partir de certas situações ou fatos, sendo considerado verídico, embora algumas vezes o contrário pode ser comprovado.
As impropriedades do Art. 42, em face da jurisprudência.
Significado de Jurisprudência
s.f. Jurídico. Análise do direito e/ou das leis.
Ciência que se dedica ao estudo das leis.
Reunião das decisões tomadas num tribunal no âmbito do direito: a jurisprudência existe para suprir deficiências legais.
Ação que consiste na interpretação das leis tomadas em julgamentos anteriores, fazendo com que as mesmas sirvam de fundamento para causas análogas.
s.f. Jurídico. Análise do direito e/ou das leis.
Ciência que se dedica ao estudo das leis.
Reunião das decisões tomadas num tribunal no âmbito do direito: a jurisprudência existe para suprir deficiências legais.
Ação que consiste na interpretação das leis tomadas em julgamentos anteriores, fazendo com que as mesmas sirvam de fundamento para causas análogas.
Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:
Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Comentário:
Fazer balão;
Vender balão; e
Transportar balão.
Vender balão; e
Transportar balão.
Não são condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Por outro lado, há balões que não podem causar incêndio...
. Balões providos de fonte térmica auto-extinguível;
. Balões aquecidos por energia solar.
. Balões aquecidos por energia solar.
De acordo com o enunciado do significado de presunção:
..."embora algumas vezes o contrário pode ser comprovado".
Interpretação da lei penal quanto ao resultado.
• declarativa ou declaratória- é aquela em que a letra da lei corresponde exatamente àquilo que a ela quis dizer, sem restringir ou estender seu sentido;
• restritiva- a interpretação reduz o alcance das palavras da lei para corresponder à intenção do legislador;
• extensiva- amplia o alcance das palavras da lei para corresponder à sua vontade.
• restritiva- a interpretação reduz o alcance das palavras da lei para corresponder à intenção do legislador;
• extensiva- amplia o alcance das palavras da lei para corresponder à sua vontade.
A lei penal não admite interpretação extensiva.
O Art. 42 é 'absurdamente discricionário' e dá curso a arbitrariedades.
É impreciso, contrário aos preceitos fundamentais do direito penal e injusto...
Poder discricionário
É impreciso, contrário aos preceitos fundamentais do direito penal e injusto...
Poder discricionário
É a prerrogativa legal conferida à Administração Pública para a prática de determinados atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. Sendo assim, tem-se por discricionariedade a liberdade de ação da Administração Pública dentro dos limites estabelecidos na lei. Tal não se confunde com arbitrariedade, que extrapola os limites fixados pela lei, tornando o ato ilegal.
O BALÃO JUNINO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
1ª. Audiência Pública - ALERJ
26abril2001
Discurso: (Clique sobre a figura)
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