NADA VALE...

... ALÉM DA CONSTITUIÇÃO

        O povo é legítimo para estabelecer suas práticas, suas artes, seus folclores, suas tradições, seus costumes e suas culturas. 

        A Constituição é a nossa Carta Maior, feita por nós.

"PREÂMBULO

        Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

Salvaguardas

        O Art. 42 da Lei 9605/98 e a Hierarquia das Leis

"Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:

Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente."

        

        Comentário,  

        A Ordem Jurídica Brasileira não assimila essa norma legislativa por ser incompatível com a Constituição Federal de 1988.

        Alguns se acham no direito de impor a sua vontade e encontram artimanhas retóricas para confundirem a cabeça dos demais, uns desatentos, outros despreocupados por não se importarem com as causas e conseqüências da ação proposta.

        As regras internas das casas legislativas, para o funcionamento da máquina, na avaliação das idéias elaboradas dos deputados e de outras origens, estão ativas no exercício das comissões, composta por parlamentares, devidamente escolhidos e assessoria técnica. Todas, num mesmo nível de importância, analisam as propostas, formalizados em projeto de lei, para o devido encaminhamento ao ato final da sansão.

        A Constituição é a régua para conformar os limites. Nada pode ser consentido à sua contrariedade. O fundamento desse postulado é a igualdade de todos perante a Lei. Todos nós, brasileiros e estrangeiros, somos sujeitos de direito.

        Este é o primado da soberania. 

"Art. 5º

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"



        Humberto Pinto Cel

JUNHO...

JULHO e AGOSTO

Primeiro, leia a Cronica

Agora, Confira o Vídeo

        Humberto Pinto Cel

ESTRANHA SOLUÇÃO...

No Brasil, 

Para Extinguir o Fogo, Elemento da Natureza, 

Criminalizaram os Balões Juninos

Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:

Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. 

Fogo

        E, todo ano, o fogo continua queimando as matas, no Brasil... Por quê? Leia o que diz o 

IBAMA

        A utilidade do fogo, na cultura, 

Veja

        Os "globos", no México

Cantoya Fest

Veja o Vídeo 1

Vídeo 2

        Humberto Pinto Cel

PARA O HOMEM...

... CONTINUAR PROGREDINDO

Avião Solar

Balão Solar

O QUE SURGIU PRIMEIRO?

        Humberto Pinto Cel

OBSCURANTISMO

Dicionário Online de Português

Significado de Obscurantismo

Estado de espírito refratário à razão e ao progresso.

Doutrina daqueles que não desejam que a instrução penetre na massa do povo; doutrina contrária ao progresso intelectual e material.

Estado completo de ignorância. 

O Povo, A Fonte Primária da Cultura

 

A LEI NÃO PODE SER FATOR INDUTOR DA VIOLÊNCIA

        Humberto Pinto Cel

SINAL DOS TEMPOS

Brasil, O Pais dos Espertos

Dicionário Online de Português

Significado de esperto

Sagaz, vivo, hábil; que tem facilidade para perceber e compreender as coisas; que se comporta ágil e eficientemente: preciso de um auxiliar mais esperto.

Velhaco, trapaceiro; que age desonestamente, buscando enganar outras pessoas: sempre foi esperto como uma raposa. 

Que expressa vigor, intensidade; vigoroso ou vivo: menino esperto! 
Morno, quase quente: água esperta. 
Aquele que se comporta desonestamente, buscando enganar ou traindo a confiança de outras pessoas; espertalhão. 

        Nesse significado está latente a modalidade do vício, que se manifesta, oportunamente, na prática de enganar. 

        Esse abuso, na política, produz resultados desastrosos, pelo fim indiscriminado que alcança. 

        O ato para transformar pessoas de bem em bandidos, pela letra da lei, é o resultado mais trágico dessa experiência. 

Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano: 

        Sim, pessoas de bem que, por tradição, exultavam louvores a Santo Antônio, São João e São Pedro, nas Festas Juninas hoje são, pela pena legislativa, transformadas em criminosos. 

        Os espertos, no Brasil, burlaram até a Constituição: Art. 5, Art 215 e Art 216. Em desrespeito às prescrições constitucionais incitam flagrante intolerância religiosa, pela agressão aos ritos populares consagrados aos santos juninos. 

        Mas, como diz o ditado popular: "o castigo anda à cavalo". 

        Assim, a corrupção, como cupim, está comendo todas as suas mentes.

        

        Humberto Pinto Cel

EM 18 DE JULHO DE 2013

Postei no BALÃO LIVRE

"A Luz Acende no Fim do Túnel"

        A partir de 1998 com o advento do Art. 42 da Lei 9605, a política no Brasil começou a degringolar.

Art. 42 Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano: Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

        Para o observador atento, em tradição não se mexe (Nélida Piñon). Ainda mais quando se trata de uma manifestação da população enraizada no seu mais profundo sentimento de amor, o balão junino, das Festas Juninas.

        O atentado criminoso de mutilar a arte, o folclore e a cultura da gente não tardaria a significar a desqualificação dos chamados representantes do povo para o exercício da nobre função de fazer leis e a descaracterização da casa legislativa. Ficava claro sobrepor o interesse pessoal ao interesse difuso das pessoas e, assim, legislar contra o povo...

A lei é "coisa séria", como diz Sahid Maluf no seu Curso de Direito Constitucional, pg. 28, cujo texto reproduzimos:

"Os agrupamentos sociais vivem e se desenvolvem sob o império da lei.

Se o direito, em sentido amplo, é produto da consciência coletiva, a lei – norma jurídica elaborada pelo poder público – deve refletir fielmente os usos, os costumes e as tendências da sociedade.

Se considerarmos o Estado, segundo as doutrinas democráticas, como um meio e não como um fim em si mesmo, é evidente que não podemos reconhecer ao legislador a faculdade de criar as leis ao seu arbítrio para que a sociedade a elas se adapte.

É a lição de Edmond Picard:

"O povo deve ser governado não para servir de corpo de experimentação às elucubrações pessoais dos legisladores, mas, para orientar, executar as suas próprias indicações, para realizar o ideal que ele segrega. O legislador deve ser um registrador hábil das necessidades populares, um confessor da alma geral, dizendo melhor e com mais clareza o que esta balbucia confusamente (O Direito Puro, Lisboa 1911)". Posto que a lei deve vir ao encontro das aspirações sociais e adequar-se aos fatos humanos, cabe ao intérprete, principalmente, a tarefa de humanizar a lei e ajustá-la à realidade social".

         Hoje, passados 15 anos desse ato vil, diante das vistas de todos os brasileiros e do Mundo, as pessoas foram às ruas mostrar toda indignação acumulada desses últimos anos da inépcia de governantes, após a Constituição de 1988. 

        Eis a resposta:

Significado de Inépcia

s.f. Ausência de aptidão; falta de competência e/ou eficiência: ele demonstra inépcia para o esporte. 
Sem inteligência; com estupidez ou imbecilidade: 
Comportamento, ato ou fala sem coerência; em que há confusão; disparate.

        Humberto Pinto Cel

GRAMSCISMO NO BRASIL

A Proibição do Balão Junino 


Festa Junina

GRAMSCISMO

        É Parte da Estratégia do Socialismo/Comunismo Para a Tomada do Poder, no Brasil.

        Conheça os brasileiros 

        Humberto Pinto Cel

O NOVO BRASIL...

O BRASIL ESTÁ NA MUDA

        Quem lida com passarinho sabe o que significa a mudança.

        Essa metamorfose, tomada pelo social, implica na substituição do velho pelo novo.

        O velho deu sinais explícitos da sua presença na vida pública brasileira, pelo Art. 42/Lei 9605/98, quando legisladores se apressaram em proibir fatos sociais, práticas consolidadas ao longo de mais de trezentos anos: arte, folclore e cultura da gente, o balão junino das Festas Juninas.

        A política, arte maior que visa o bem humano, segundo Aristóteles, no Brasil, dava sinais de fadiga, estava gasta pelo velho.


"O "Espírito das Leis" obra-prima de Charles-Louis de Secondat, Barão de La Brède e de Montesquieu,

Parece peça de retórica para ornamento da democracia, pois fazem da lei, algumas vezes, um instrumento de opressão ou um meio para conquista de vantagens pessoais ou de interesse de grupos.

A Democracia, forma governativa que tem a virtude como fundamento, a lei como essência e o povo como detentor da soberania - Todo poder emana do povo - parece estar sofrendo a corrosão provocada pelo vício da política ou pela própria corrupção da república. Essa desconsideração dos princípios – a virtude civil do respeito à lei, indistintamente, lei a que todos devem estar submetidos, do mais simples do povo ao Presidente - facilita o oportunismo e a manipulação do poder, ajustando a estrutura governamental às regras duma oligarquia, com todos os males daí decorrentes: Promulgam leis que suprimem a liberdade, cerceiam os costumes, restringem a cultura, embotam o pensamento, mantém privilégios e sobretudo leis que consolidam a desigualdade. E os mecanismos de defesa, para manter o equilíbrio dos poderes, não funcionam, desfigurando e desqualificando irremediavelmente a República".

        

O Velho Vo

        Assim, a partir de 1998, o Poder Legislativo Brasileiro deteriorou-se, atingido pelo vírus da corrupção.

 O Brasil está na muda. O NOVO sinaliza para um porvir promissor...

Veja PATRIOTAS INCONFORMADOS

        Humberto Pinto Cel

Significado de Muda

s.f. Processo pelo qual um animal passa ao livrar-se da pele, pêlos ou penas já gastos, substituindo-os por um novo revestimento corporal

REEDIÇÃO . CRIME CONTRA HUMANIDADE

E o Crime Contra a Cultura?

        Já está na hora de qualificar os danos à cultura como crime contra a humanidade.

        Cultura é identidade de um povo

Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade

"Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade ou Património Cultural Imaterial da Humanidade, também chamado Patrimônio Cultural Intangível da Humanidade e antes designado Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade, é uma distinção criada em 1997 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura para a proteção e o reconhecimento do patrimônio cultural imaterial, abrangendo as expressões culturais e as tradições que um grupo de indivíduos preserva em respeito da sua ancestralidade, para as gerações futuras. São exemplos de patrimônio imaterial: os saberes, os modos de fazer, as formas de expressão, celebrações, as festas e danças populares, lendas, músicas, costumes e outras tradições".

CONVENÇÃO

"Para os efeitos da presente Convenção,
1. Entende-se por “património cultural imaterial” as práticas, representações, expressões, conhecimentos e aptidões – bem como os instrumentos, objectos, artefactos e espaços culturais que lhes estão associados – que as comunidades, os grupos e, sendo o caso, os indivíduos reconheçam como fazendo parte integrante do seu património cultural. Esse património cultural imaterial, transmitido de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função do seu meio, da sua interacção com a natureza e da sua história, incutindo-lhes um sentimento de identidade e de continuidade, contribuindo, desse modo, para a promoção do respeito pela diversidade cultural e pela criatividade humana. Para os efeitos da presente Convenção, tomar-se-á em consideração apenas o património cultural imaterial que seja compatível com os instrumentos internacionais existentes em matéria de direitos do homem, bem como com as exigências de respeito mútuo entre comunidades, grupos e indivíduos e de desenvolvimento sustentável".

        O Brasil reconhece:

"Reconhecendo que os processos de globalização e de transformação social, ao mesmo tempo em que criam condições propícias para um diálogo renovado entre as comunidades, geram também, da mesma forma que o fenômeno da intolerância, graves riscos de deterioração, desaparecimento e destruição do patrimônio cultural imaterial, devido em particular à falta de meios para sua salvaguarda",

Decreto 5.753/2006 

Sensação de paz e liberdade como eu gostaria de estar lá.

Vandro A

TUNAS . PARANÁ

        Humberto Pinto Cel